Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

VERSÃO PÚBLICA

I        REQUERENTES

I.1          Microsoft Corporation (“Microsoft”)

I.2          Activision Blizzard, Inc. (“Activision Blizzard”)

II       ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO

III      DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO

IV     OS MERCADOS RELEVANTES.

IV.1       Considerações iniciais

IV.2       Definição dos mercados relevantes

IV.2.1        Desenvolvimento e publicação de jogos eletrônicos

IV.2.2        Distribuição de jogos eletrônicos

IV.2.3        Hardware para jogos

IV.2.4        Publicidade online

IV.2.5        Merchandising

IV.3       Conclusão quanto aos mercados relevantes

V       SOBREPOSIÇÕES HORIZONTAIS

V.1        Possibilidade de exercício de poder de mercado

V.1.1         Considerações iniciais

V.1.2         Mercado de publicação de jogos

V.1.3         Mercado de distribuição digital de jogos

V.1.4         Publicidade online

V.1.5         Licenciamento para produtos de consumo (merchandising)

V.1.6         Conclusão sobre a possibilidade de exercício de poder de mercado

VI     INTEGRAÇÕES VERTICAIS

VI.1       Considerações iniciais

VI.2       Publicação de jogos e distribuição de jogos

VI.2.1        Atuação das Partes nos mercados relacionados

VI.2.2        Participações de mercado

VI.2.3        Análise da SG

VI.3       Publicação de jogos e consoles

VI.3.1        Atuação das Partes nos mercados relacionados

VI.3.2        Concorrência e participações de mercado no mercado de consoles

VI.3.3        Possibilidade de fechamento do mercado de consoles

VI.4       Publicação de jogos e publicidade online

VI.5       Conclusão sobre integrações verticais

VII         CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

VIII        CONCLUSÃO

I                        REQUERENTES

I.1                     Microsoft Corporation (“Microsoft”)

A Microsoft é uma empresa global de tecnologia fundada em 1975 e sediada em Redmond, Washington, Estados Unidos da América (EUA). É a empresa controladora do Grupo Microsoft, que oferece uma ampla gama de produtos e serviços a seus clientes por meio de três segmentos operacionais^[1] :

(i) Processos de Produtividade e Negócios: consistindo em produtos e serviços na área de produtividade, comunicação e serviços de informação, abrangendo uma variedade de dispositivos e serviços. Esse segmento inclui primariamente as soluções para negócios Office Commercial (incluindo o Office 365, o Skype for Business e o Microsoft Teams), Office Consumer, LinkedIn e Dynamics;

(ii) Nuvem Inteligente: consistindo em produtos de servidores públicos, privados e híbridos e serviços de nuvem. Inclui o Microsoft Azure, SQL Server, Windows Server, Visual Studio incluindo VSTS, Visual Studio Code, System Center, e licenças de acesso para clientes relacionadas, GitHub e Serviços Corporativos, como o Premier Support Services e o Microsoft Consulting Services; e

(iii) Computação Mais Pessoal: consiste em produtos e serviços que buscam harmonizar a experiência de usuários finais, desenvolvedores e professionais de TI em todos os dispositivos. Esse segmento inclui primariamente o Windows, o Windows Commercial, licenciamento de patentes, publicidade do MSN, dispositivos, jogos e busca.

O segmento de Computação Mais Pessoal, mais relevante no contexto da presente operação, engloba o negócio de jogos da Microsoft, por meio do qual a empresa desempenha atividades como desenvolvedora, publicadora e distribuidora de jogos para computadores pessoais (“PCs”^[2] ), consoles e dispositivos móveis (ou “mobile”), além de oferecer o console de jogos Xbox e serviços de jogos online. A Microsoft não detém nenhum estúdio de desenvolvimento de jogos no Brasil, mas os jogos publicados pela empresa, assim como seus serviços de jogos online e o console Xbox, são comercializados no país.

No ano fiscal de 2021, a Microsoft registrou faturamento bruto de aproximadamente R$ 841,3 bilhões em âmbito global, sendo [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] referentes às suas atividades no Brasil ^[3] .

O Cade já examinou mercados relacionados à indústria de videogames em algumas oportunidades ^[28] , tendo considerado diferentes recortes de mercado produto em suas análises, conforme as particularidades de cada caso.

No Ato de Concentração nº 08700.005843/2016-92 (Requerentes: Ubisoft Entertainment S.A. e Vivendi S.A.) (“Ubisoft/Vivendi”), analisado sob o procedimento sumário, o Conselho considerou como distintos os mercados de distribuição e publicação de jogos, correspondendo o primeiro à efetiva criação do jogo e o segundo às atividades das empresas que financiam o desenvolvimento e são responsáveis pelo marketing e distribuição:

15. (...) pode-se dizer, em geral, que existem estúdios de criação de jogos ("desenvolvedores" ou "developers", equipes de programadores, músicos, designers, testadores), esses os quais criam o jogo propriamente dito e que, em busca de recursos e estrutura, podem ir atrás de publicadoras ("publishers" ou "licenciadoras" ou "editoras") para financiarem seus projetos. As publicadoras, em geral, acabam lidando com as licenças a serem pagas para as fabricantes de consoles em que os jogos podem vir a ser publicados (fabricantes tais como Nintendo, para as linhas Nintendo Wii e Nintendo DS, Sony, para as linhas PlayStation e PSP, Microsoft, para a linha XBox, entre outras) e planejam marketing e distribuição. Em troca, as publicadoras retêm os lucros com as vendas dos jogos e pagam royalties para os desenvolvedores.

Mais recentemente, em Microsoft/Zenimax, o Cade entendeu que as atividades de desenvolvimento e publicação poderiam ser consideradas como integrantes de um mesmo mercado relevante no contexto daquela análise, uma vez que as empresas envolvidas não atuavam no desenvolvimento de jogos para terceiros e tampouco possuíam atividades de desenvolvimento no Brasil (apenas publicação).

Na mesma ocasião, foram ainda identificados elementos que apontavam para uma possível segmentação entre (i) desenvolvimento e publicação de jogos para PC e consoles e (ii) desenvolvimento e publicação de jogos para dispositivos móveis. Com efeito, os resultados do teste de mercado empreendido pela SG sugeriram que os jogos mobile se diferenciariam significativamente dos jogos para PC e consoles em relação a diversos fatores relevantes, como preço, conteúdo, sofisticação técnica, custos de produção e marketing, público-alvo e formas de monetização, entre outros. Dessa forma, o Cade considerou a segmentação do mercado entre essas diferentes plataformas naquela análise, embora tenha deixado em aberto a definição quanto à dimensão produto do mercado relevante.   

De maneira semelhante, no caso COMP/M.7866 (Activision Blizzard/King), a Comissão Europeia concluiu haver indícios de que o mercado de publicação de jogos poderia ser segmentado por plataforma, mas, ao final, deixou em aberto a definição do mercado relevante. Mais recentemente, no caso COMP/M.10001 (Microsoft/Zenimax), a Comissão considerou ainda a possibilidade de subdividir o mercado de desenvolvimento e publicação de jogos também com base no gênero (estratégia, simulação, ação, aventura, etc.) e no tipo de jogo (por exemplo, AAA, casual, stand-alone, browser, free-to-play, freemium ^[29]  e de redes sociais); no entanto, optou por deixar em aberto a definição exata do mercado produto, uma vez que os resultados de sua investigação de mercado foram inconclusivos quanto a essas possíveis segmentações.

IV.2.1.1.4          Análise da SG

Diante do exposto acima, esta SG/Cade entende que, para os fins da presente análise, as atividades de desenvolvimento e publicação de jogos podem ser agrupadas em um único mercado relevante sob a dimensão do produto, haja vista que: (i) as próprias Partes publicam os jogos que desenvolvem; e (ii) nenhuma delas oferta serviços de desenvolvimento de jogos a terceiros no curso normal de seus negócios.

É importante ter em conta que os videogames precisam necessariamente ser publicados para se tornarem disponíveis aos consumidores, de modo que, em se tratando de um AC entre publishers que só desenvolvem jogos de forma cativa (isto é, todos os jogos desenvolvidos pelas Partes são publicados por elas mesmas), a atividade de desenvolvimento pode ser compreendida como uma etapa intermediária em um processo mais amplo. Nesse contexto, o exame de dados e métricas relacionados ao segmento de publicação de jogos parece mais pertinente aos objetivos da análise concorrencial.

Registre-se, contudo, que não se está afirmando categoricamente que o desenvolvimento e a publicação de jogos compõem um mesmo mercado; mas apenas que, em vista das características específicas da Operação em tela, não se faz necessária a análise do segmento de desenvolvimento de jogos como um mercado produto específico.

Assim, o desenvolvimento e a publicação de software de jogos serão considerados como um mercado único neste parecer, doravante referenciado apenas como “publicação de jogos” ou “publicação de videogames”.

No que diz respeito a uma possível segmentação do mercado relevante por plataforma/hardware (PC, consoles e dispositivos móveis), os resultados do teste de mercado foram inconclusivos. Embora a maioria das respostas obtidas pela SG forneça claros indícios de que os jogos para dispositivos mobile se diferenciam significativamente dos jogos para PC e consoles, tais manifestações não são uníssonas quanto à subdivisão do mercado entre PCs e consoles. Mais precisamente, não foi possível identificar um posicionamento claramente majoritário entre os agentes oficiados em relação a essas duas plataformas – seja pelo seu agrupamento em um mercado produto único, seja considerando a publicação de jogos para PCs e consoles como dois mercados distintos.

De todo modo, esta SG/Cade entende que a análise da Operação em tela prescinde de uma definição exata do mercado relevante, uma vez que as informações apresentadas pelas Requerentes e coletadas ao longo da instrução permitem o exame tanto de um cenário mais amplo – considerando a publicação de jogos para todos os dispositivos, sem segmentação – quanto de recortes mais específicos – publicação de jogos para (i) PCs, (ii) consoles e (iii) dispositivos móveis. Além disso, como se verá adiante, as conclusões da análise concorrencial seriam as mesmas independentemente do cenário adotado.

Portanto, o presente parecer examinará o mercado de publicação de jogos sob a dimensão produto, considerado sob os seguintes cenários: (i) publicação de jogos para todos os dispositivos (sem segmentação); (ii) publicação de jogos para PC; (iii) publicação de jogos para consoles; e (iv) publicação de jogos para dispositivos móveis.

IV.2.1.2             Dimensão geográfica

As Partes defendem que, em vista de suas características, o mercado de publicação de jogos deveria ser considerado como de abrangência geográfica mundial. A esse respeito, expõem o seguinte:

99. A Microsoft considera que o mercado de publicação de jogos é global. Isso é corroborado pelo fato de que vários publicadores normalmente produzem uma versão do jogo para distribuição mundial (sujeita a possíveis regionalizações), e não há diferença significativa no preço. Os publicadores de jogos têm cada vez mais incorporado a etapa de regionalização (“localization”) de seus jogos como parte do processo de desenvolvimento do jogo, ao invés de deixar para fazê-lo apenas ao final da produção como historicamente era feito. Hoje a maioria dos principais títulos são lançados mundialmente, e estão disponíveis em mais de 40 línguas.

Apesar disso, as Requerentes sustentam que a definição precisa da dimensão geográfica desse mercado relevante poderia ser deixada em aberto no âmbito desta análise, pois entendem que a Operação não suscitaria preocupações concorrenciais “independentemente da abrangência geográfica do mercado ser considerada mundial ou brasileira”. Com base nesse posicionamento, optaram por apresentar as informações relativas a estrutura de mercado considerando tanto o cenário mundial quanto o nacional.

O Cade já examinou mercados relacionados à indústria de videogames em algumas oportunidades, tendo considerado diferentes cenários geográficos conforme as especificidades de cada caso. Observa-se, no entanto, que ainda não há um entendimento jurisprudencial consolidado sobre a dimensão geográfica do mercado de publicação de jogos.

Em Ubisoft/Vivendi, por exemplo, o Conselho examinou os mercados de desenvolvimento e publicação de jogos sob um cenário nacional, replicando a posição adotada em outros casos envolvendo empresas desenvolvedoras de software ^[30] . Na ocasião, contudo, ressaltou-se que tal abordagem poderia ser conservadora, não encerrando “uma conclusão sobre a possibilidade de publicadoras de jogos recorrerem a desenvolvedoras de fora do país para publicarem jogos que serão comercializados no Brasil” ^[31] .

De modo semelhante, nos ACs nº 08700.005689/2016-59 (Requerentes: Warner Bros. Home Entertainment Inc. e Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda.) e nº 08700.006315/2016-51 (Requerentes: Warner Bros. Home Entertainment Inc. e Sonopress-Rimo Indústria e Comércio Fonográfica S.A.), a SG/Cade registrou que o cenário geográfico então considerado para o mercado de publicação/licenciamento de jogos (o nacional) seria conservador, pois “licenciadoras de jogos conseguem distribuir seus jogos mesmo sem estrutura de replicação em um país” ^[32] .

Mais recentemente, em Microsoft/Zenimax, o Conselho examinou o mercado de desenvolvimento e publicação de jogos sob os cenários nacional e mundial, mas deixou em aberto a definição de sua dimensão geográfica.

A Comissão Europeia tem adotado uma abordagem similar em decisões recentes. Nos casos COMP/M.7866 (Activision Blizzard/King) e COMP/M.10001 (Microsoft/Zenimax), por exemplo, a Comissão considerou haver indícios de que o mercado de publicação de jogos abrangeria ao menos o Espaço Econômico Europeu, sendo potencialmente mundial. Apesar disso, a autoridade optou por deixar a definição do mercado geográfico em aberto nas duas oportunidades, por entender que tais operações não suscitavam preocupações concorrenciais relevantes, independentemente do cenário considerado.

No contexto da Operação em tela, os elementos presentes nos autos parecem apontar para um mercado relevante de abrangência mundial. Como se detalhará adiante, a venda de jogos é realizada atualmente de forma digital nos PCs e dispositivos móveis, sem o uso de mídias físicas, e essa também é uma tendência no segmento de consoles. Tendo isso em vista, e considerando que a distribuição digital de jogos é operada principalmente por meio de grandes lojas/plataformas online com atuação em vários países – como, por exemplo, Steam e Epic Games Store, nos PCs; PlayStation Store, Xbox Store e Nintendo eShop, nos consoles; Apple App Store e Google Play Store, nos dispositivos móveis –, tem-se que, hoje em dia, mesmo desenvolvedores de pequeno porte são capazes de publicar jogos de forma independente e disponibilizá-los para potenciais compradores em todo o mundo. Nesse aspecto, pode-se inferir que desenvolvedores e publicadores de jogos de diferentes países competem entre si em um mercado global.

Não obstante, entende-se recomendável que o segmento de publicação de jogos também seja examinado sob uma perspectiva nacional. Isso porque, considerando-se que fatores como preços, preferências dos consumidores e serviços/plataformas de distribuição disponíveis podem variar significativamente de um país para o outro, é provável que os efeitos concorrenciais da Operação também variem em intensidade conforme a região geográfica analisada. Ademais, não se pode perder de vista que o controle preventivo de estruturas realizado pelo Cade tem por objetivo avaliar os potenciais impactos de ACs sobre a concorrência e os consumidores brasileiros em específico.

Esta SG/Cade entende que a definição quanto à dimensão geográfica do mercado relevante pode ser deixada em aberto nesta oportunidade. Assim, a presente análise considerará o mercado de publicação de jogos sob os cenários geográficos (i) mundial e (ii) nacional.

IV.2.2                Distribuição de jogos eletrônicos

IV.2.2.1             Dimensão produto

IV.2.2.1             Visão geral e perspectiva das Partes

Conforme pontuado nos ACs Ubisoft/Vivendi e Microsoft/Zenimax, os distribuidores de jogos são as empresas responsáveis pela distribuição (e, em alguns casos, também pela manufatura) do software licenciado pelos publicadores para atacadistas, varejistas ou para o consumidor final.

Videogames são distribuídos para os consumidores em formato físico ou digital, principalmente por meio do varejo (online ou físico) e de download/streaming online. A distribuição física se refere à comercialização de jogos em mídia física (como cartuchos, DVDs e discos blu-ray, por exemplo), seja em estabelecimentos físicos ou via Internet, nas lojas online de players tradicionais do varejo físico ou de empresas de e-commerce. Já a distribuição digital ocorre por meio de lojas digitais e serviços de assinatura de jogos, incluindo serviços que utilizam streaming baseado em nuvem ^[33] .

No cenário atual, de acordo com as Requerentes, o modelo tradicional de distribuição de jogos baseado na venda de mídias físicas por varejistas vem perdendo espaço para a distribuição digital, que tem se tornado “cada vez mais importante por uma série de razões, como custos mais baixos e a disponibilização de banda larga de maior qualidade aos consumidores (a um custo menor ou a taxas fixas)”. As Partes ressaltam, contudo, que no Brasil essa substituição tem ocorrido em ritmo mais lento que o verificado em âmbito global, sendo que, em 2020, a distribuição física ainda respondia por aproximadamente 35% das vendas de jogos para consoles no país ^[34] .

Embora a distribuição física ainda tenha alguma relevância no segmento de consoles ^[35] , há de se notar que um número cada vez maior de PCs (incluindo desktops e notebooks) não mais inclui unidades de disco, de modo que os jogadores precisam acessar os jogos via download ou streaming. Nesse sentido, as Requerentes apontam que “cerca de 98% do conteúdo de jogo para PC hoje em dia é distribuído online”. Dispositivos móveis, por sua vez, não têm drives/slots de entrada que permitam o acesso a jogos em mídia física, sendo sua distribuição, portanto, 100% digital.

Sobre funcionamento da distribuição digital de jogos em cada tipo de hardware/plataforma, as Partes explicam:

107. Jogos para PC: (...) Jogadores que utilizam PC têm acesso aos jogos por meio de lojas digitais detidas por publicadores ou desenvolvedores (“publisher/developer owned storefront”) e via lojas digitais que comercializam jogos de diversos publicadores (“multi-publisher storefront”). Há um grande número de lojas digitais detidas por publicadores e desenvolvedores, mas as lojas que oferecem jogos de vários publicadores são o método mais popular de distribuição digital de jogos para PC. A loja digital Steam da Valve Corporation oferece mais de 50.000 ^[36]  jogos e lançou 10.263 títulos em 2020 ^[37] . A Epic Games Store é outra loja de destaque desse tipo. Tanto a Steam quando a Epic Games Store estão disponíveis no Brasil.

108. Jogos para console: jogos para console são distribuídos por meio de lojas de aplicativos detidas pelas plataformas proprietárias dos consoles, e são um tipo de loja detida por publicador. Sony, Nintendo e Microsoft publicam jogos first-party por meio dessas lojas de aplicativos, e também oferecem jogos publicados por terceiros. As lojas são acessíveis por meio de aplicativos para console e também via PCs (i.e., por meio de navegadores da internet ou aplicativos) para comprar jogos, cujos downloads são realizados diretamente no console. (...)

110. Jogos para dispositivos móveis: as lojas de aplicativos para dispositivos móveis são centradas nos respectivos sistemas operacionais:

• Para dispositivos Apple, a Apple Store da Apple é pré-instalada e é a única forma de distribuição de jogos para dispositivos Apple iOS.
• Para dispositivos baseados em sistema Android, a Google Play Store é geralmente pré-instalada e o OEM também pode oferecer uma loja de aplicativos em paralelo (por exemplo, dispositivos Samsung operam com sistema Android e seus usuários podem acessar jogos tanto pela Google Play Store quanto pela Samsung Galaxy Store). Na prática, a Play Store é a loja de aplicativos predominante em dispositivos Android e enfrenta pouca rivalidade de lojas alternativas de aplicativos Android. (...)

Observa-se, portanto, que a dinâmica do segmento de distribuição digital de videogames varia significativamente conforme a plataforma. Enquanto nos PCs parece haver alguma concorrência entre lojas próprias de publicadores e diferentes lojas que comercializam múltiplos jogos, como Steam e Epic Games Store, nos consoles e dispositivos móveis os jogos são vendidos exclusivamente nas lojas digitais detidas pelos próprios fabricantes do hardware – e, especificamente no caso dos dispositivos baseados no sistema Android, também (e principalmente) na loja operada pela empresa detentora do sistema operacional. Assim é que, (i) nos consoles fabricados pela Microsoft, a venda digital de jogos ocorre exclusivamente por meio da Xbox Store; (ii) nos consoles fabricados pela Nintendo, da Nintendo eShop; (iii) nos consoles fabricados pela Sony, da PlayStation Store; (iv) nos dispositivos móveis fabricados pela Apple, da Apple App Store; e (v) nos dispositivos móveis baseados no sistema Android, principalmente por meio da Google Play Store, embora tais aparelhos também possam contar com lojas digitais operadas por seus fabricantes (como a Samsung Galaxy Store, que também distribui jogos e outros aplicativos nos dispositivos fabricados pela Samsung).

De acordo com as Requerentes, há três modelos básicos para monetizar conteúdo de jogos e serviços relacionados distribuídos em formato digital:

(i) buy-to-play (“B2P”), no qual os consumidores pagam um valor inicial único para cada jogo individual – embora alguns desenvolvedores também ofereçam conteúdo adicional para compra, como pacotes de expansão ou compras dentro do jogo (que podem abranger, por exemplo, conteúdo adicional, personagens extras, itens de customização, etc.);

(ii) free-to-play (F2P), no qual os jogos são oferecidos gratuitamente, sem um custo inicial, e monetizados exclusivamente por meio da venda de pacotes de expansão e compras in-game; e

(iii) assinaturas de jogos, “que podem assumir várias formas e permitem aos jogadores ter acesso (i) a jogos individuais monetizados por meio do modelos buy-to-play ou free-to-play; (ii) a um catálogo de jogos para download ou streaming, em que o jogador efetivamente ´aluga` o acesso ao jogo (e.g., EA Play, PlayStation Now da Sony, Apple Arcade, Google Stadia e Xbox Game Pass da Microsoft) e/ou a jogar online com outros jogadores com relação a diversos jogos (e.g., PlayStation Plus da Sony ou Xbox Live da Microsoft)”.

As Partes defendem que tanto o tradicional modelo de distribuição B2P quanto os serviços de assinatura de jogos via download ou streaming competem entre si em um mesmo mercado relevante de distribuição digital de jogos, sem segmentação quanto ao modelo de serviço/pagamento. A esse respeito, aduzem o seguinte:

126. As Partes entendem que não é necessário considerar qualquer segmentação do mercado de distribuição digital baseada em modelos de pagamento. Esse entendimento está em linha com a abordagem da Comissão Europeia em Microsoft/ZeniMax, em que a Comissão Europeia confirmou que os modelos de pagamento por jogos individuais e serviços por assinatura para distribuição digital devem ser considerados como parte do mesmo mercado relevante, considerando que modelos de pagamento digital são amplamente substituíveis.

127. Do ponto de vista da demanda, a principal diferença material entre os modelos de (i) pagamento “upfront” por jogos individuais e (ii) serviços por assinatura é que, no primeiro, o consumidor paga inicialmente por um único jogo e usualmente não tem gastos futuros com esse jogo (ressalvada a aquisição de conteúdo adicional), enquanto em um serviço por assinatura o jogador paga periodicamente uma taxa pelo acesso, por tempo limitado, ao conteúdo fornecido pelo serviço por assinatura.

128. A grande maioria dos jogos continua a ser adquirida por meio de pagamento “upfront” (mesmo nos casos em que há conteúdo adicional oferecido por assinatura ou na modalidade “buy-to-play”), e não é provável que esse cenário seja alterado a curto ou médio prazo. Os serviços por assinatura de jogos “cross-device” são relativamente novos. Por exemplo, o Amazon Luna foi lançado em março de 2022; o lançamento do aplicativo de jogos em nuvem do Facebook foi anunciado em outubro de 2020; o Game Pass Ultimate com jogos em nuvem foi lançado em setembro de 2020; o Google Stadia foi lançado em novembro de 2019 e o Apple Arcade foi lançado em setembro de 2019. Os fornecedores de serviços de assinatura terão de concorrer para atrair jogadores que de outro modo continuarão comprando jogos via pagamento “upfront” (frequentemente com compras contínuas de conteúdo novo adicional), e vice-versa. Os preços dos serviços por assinatura sofrem, portanto, pressão dos preços de jogos “buy-to-play” e outros modelos de pagamento. [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]

(...)

133. Pelas razões detalhadas neste Formulário, as Partes consideram que assinaturas que dão acesso a vários jogos compõem o segmento amplo de distribuição digital. Ao decidirem assinar ou não um serviço por assinatura desse tipo, os jogadores sempre terão a opção de comprar e realizar o download de jogos individuais, uma vez que os mesmos jogos que estão disponíveis nos serviços por assinatura também estão disponíveis para compra individual. Serviços por assinatura que dão acesso a vários jogos tornaram-se há pouco tempo uma alternativa competitiva à compra de jogos, que continua sendo a maneira mais comum de consumo de jogos. Os jogadores somente estarão preparados a testarem um serviço por assinatura desse tipo se o serviço oferecer valor adicional, de modo que os serviços por assinatura sofrem pressão advinda da compra de jogos e, portanto compõem o mesmo mercado.

Atualmente, tanto a Microsoft quanto a Activision Blizzard operam exclusivamente no segmento de distribuição digital de videogames. Embora alguns de seus jogos também sejam comercializados em mídia física, as Partes não operam diretamente os canais de distribuição desses títulos, que são vendidos ao consumidor final por varejistas independentes. No passado, a Microsoft já operou lojas físicas próprias ao redor do mundo, por meio das quais vendia hardware e software de PC e consoles, mas anunciou o encerramento de tais atividades em junho de 2020. Além disso, a empresa também descontinuou a venda de cópias físicas de jogos por meio de suas lojas digitais.

Em relação à distribuição digital, a Microsoft opera as seguintes lojas, todas elas disponíveis no Brasil: (i) a Microsoft Store, uma loja de aplicativos para PCs Windows, por meio da qual distribui jogos first-party e third-party para PC e console; (ii) a Xbox Store, loja de jogos e aplicativos do console Xbox, que pode ser acessada nos consoles ou em outros dispositivos via navegador de Internet; e (iii) a Bethesda.net, uma loja digital que oferece jogos para PC desenvolvidos pela Bethesda, que passou a integrar a estrutura da Microsoft após a compra da Zenimax. Além disso, a empresa oferece dois serviços de assinatura de jogos:

• Xbox Live é um serviço de assinatura de jogos multijogador online. O serviço está disponível em dois níveis: (i) Xbox Live Gold, que libera o modo multijogador e funcionalidades sociais (e.g., listas de amigos e comunicação por áudio ou vídeo) e oferece descontos na Xbox Store, bem como o “Games with Gold”, que oferece um conjunto de jogos mensalmente para os jogadores baixarem; e (ii) Xbox Live Free, que permite aos jogadores acessar funcionalidades sociais da Xbox Live e baixar conteúdo da Xbox Live de graça. [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]

• Xbox Game Pass é um serviço de jogos por assinatura que permite aos jogadores fazer o download de jogos de um catálogo. O serviço dá acesso a um catálogo de jogos para Xbox e jogos para PC de várias publicadoras e é remunerado por uma taxa mensal de assinatura. O Xbox Game Pass está disponível em dois níveis (i) uma assinatura para console ou PC, que dá acesso a um catálogo de jogos do Xbox ou de PC de vários publicadores; e (ii) Xbox Game Pass Ultimate, uma assinatura que dá acesso a vários jogos e também a funcionalidades multijogador por meio do qual a Microsoft combina o Xbox Live Gold, o Xbox Game Pass e transmissão de jogos em nuvem (com relação a uma parcela do catálogo). Os jogos acessíveis pelo Game Pass Ultimate por meio de tecnologia de transmissão em nuvem podem ser jogados em consoles Xbox, PCs Windows e dispositivos Android por meio de aplicativos nativos e em iOS e outros dispositivos com navegadores de internet, por meio de um aplicativo de internet. O Game Pass tem cerca de 25 milhões de assinantes [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]^[38] .

Por sua vez, a Activision Blizzard atua na distribuição de jogos para PC por meio de sua loja digital Battle.net, que intermedeia a distribuição de conteúdo da Blizzard e conteúdo selecionado da Activision (incluindo jogos, expansões e conteúdo extra para uso in-game) ^[39] . A empresa informa que não vende jogos third-party na Battle.net ou de qualquer outra forma.

Com base no exposto acima, verifica-se que, no tocante à atividade de distribuição de jogos, as possíveis sobreposições horizontais e integrações verticais resultantes da Operação se restringem à distribuição digital para PCs e consoles, uma vez que nenhuma das Requerentes atua na distribuição digital de jogos para dispositivos móveis, tampouco na distribuição física para qualquer plataforma.

Fonte: Requerentes e empresas consultadas no teste de mercado. Adaptada pela SG/Cade ^[102] .

Fonte: Requerentes ^[103]  e empresas consultadas no teste de mercado. Adaptada pela SG/Cade ^[104] .

Fonte: Requerentes. Adaptada pela SG/Cade ^[105] .

Quadro 9 – 20 jogos mais vendidos para PlayStation 5 na PlayStation Store | Brasil, EUA/Canadá e Japão, 2021

As informações apresentadas demonstram que, apesar de Call of Duty estar presente nas listas de mais vendidos dos três países/regiões, o posicionamento dos jogos da franquia nos rankings de vendas do Brasil (8ª e 9ª posições) e do Japão (11ª posição) é bem menos proeminente que o verificado nos EUA/Canadá (2ª e 7ª posições), situando-se abaixo de vários jogos de outros publishers vendidos para PlayStation 5 em 2021.

Com base em todo o exposto até aqui, é possível observar que o catálogo da Activision Blizzard, e em especial a série Call of Duty, constituem ativos muito importantes no contexto geral da indústria de videogames, situando-se entre os jogos de maior sucesso em termos de vendas e público. Não obstante, esta SG/Cade considera que, sob a perspectiva do consumidor brasileiro, Call of Duty representa uma entre várias franquias de jogos de grande sucesso, enquanto a Activision Blizzard, embora figure entre os maiores publishers de jogos para consoles no cenário nacional, não é o mais relevante entre eles.

Há ainda que se ponderar que, em sendo Call of Duty um jogo “essencial”, conforme defendido pela Sony, então o Nintendo Switch provavelmente não conseguiria competir de forma efetiva no mercado, uma vez que nenhum título da franquia foi lançado para a plataforma (até o momento). O que se observa, no entanto, é que o console da Nintendo vem apresentando um bom desempenho de vendas desde o seu lançamento em 2017, tendo inclusive superado os números dos recém-lançados PlayStation 5 e Xbox Series X|S em 2021, segundo estimativas da Statista:

Fonte: Statista ^[144] . O gráfico não considera as vendas de consoles de gerações anteriores da Sony e da Microsoft, como o PlayStation 4 e o Xbox One.

Quadro 12 – 20 jogos mais vendidos por console – Microsoft Xbox, Sony PlayStation e Nintendo Switch | Estados Unidos, 2021

Fonte: NPD, via Venturebeat.com ^[178]. Adaptada pela SG/Cade.

[1] Salvo se diversamente especificado, todas as informações relativas às Requerentes constantes do presente parecer foram obtidas a partir do Formulário de Notificação (SEI nº 1066374) deste Ato de Concentração, ou de sua versão confidencial de acesso restrito (SEI [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES])

[2] Sigla utilizada em referência a computadores de uso pessoal, do inglês “Personal Computer”.

[3] Segundo informado pelas Requerentes, os valores originais em dólares estadunidenses foram convertidos com base na taxa de câmbio de 1.07.2021 divulgada pelo Banco Central do Brasil, sendo US$ 1 = R$ 5,0055.

[4] Segundo informado pelas Requerentes, os valores originais em dólares estadunidenses foram convertidos com base na taxa de câmbio de 31.12.2021 divulgada pelo Banco Central do Brasil, sendo US$ 1 = R$ 5,5799.

[5] “Agreement and Plan of Merger”, apresentado pelas Partes como documento de acesso restrito anexo ao Formulário de Notificação. SEI nº[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] (versão original em inglês) e SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] (versão traduzida em português).

[6] Valor convertido com base na taxa de câmbio de 18.01.2022 divulgada pelo Banco Central do Brasil, sendo US$ 1 = R$ 5,1388.

[7] A esse respeito, as Requerentes ressaltam: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[8] Descrição baseada nas definições disponíveis nos dicionários eletrônicos “Dicio” e “Michaelis”, disponíveis em: <https://www.dicio.com.br/videogame/> e <https://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=videogame>. Acesso em: 19/07/2022.

[9] Apresentação interna [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], de dezembro de 2021. SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], p.3.

[10] Como fonte da informação, as Partes citam: “Publicação da Entertainment Software Association, “Video Games in the 21st Century: The 2020 Economic Impact Report”, 3.12.2021, p. 8 (https://www.theesa.com/video-game-impact-map/wp-content/uploads/sites/2/2020/12/Video-Games-in-the-21st-Century-2020-Economic-Impact-Report-Final.pdf)”.

[11] A cloud computing, ou computação em nuvem, é uma tecnologia que permite o acesso remoto a recursos de computação – como softwares, armazenamento de arquivos, processamento de dados e ferramentas de desenvolvimento, entre outros – sob demanda via Internet. Os provedores de serviços de nuvem disponibilizam tais recursos mediante o pagamento de uma assinatura ou por um valor cobrado conforme o uso. Por meio da computação em nuvem, o usuário pode acessar dados e arquivos de qualquer local, sem a necessidade de manter uma estrutura própria de data centers e servidores físicos. Definição baseada em informações disponíveis em: <https://www.salesforce.com/br/cloud-computing/>, <https://www.ibm.com/br-pt/cloud/learn/cloud-computing> e <https://aws.amazon.com/pt/what-is-cloud-computing/?nc2=h_ql_le_int_cc>. Acesso em 27.07.2022.

[12] Vide, nesse sentido, a Nota de Rodapé nº 20 do Formulário de Notificação da Operação.

[13] De acordo com as Requerentes, as game engines “tipicamente oferecem as funcionalidades de renderização de gráficos 2D e 3D, motor de física (“physics engine”), incluindo detecção e resposta de colisões, som, roteirização, animação, networking, streaming, gerenciamento de memória, threading, suporte para localização, gráfico de cena, podendo incluir também suporte de vídeo para cenas cinemáticas”.

[14] A esse respeito, as Partes ressaltam: “Os publicadores cuidam da publicidade e marketing com o objetivo de aumentar a visibilidade do[s] lançamentos dos jogos. Ao realizar tais atividades, os publicadores podem contratar campanhas (e.g., mídias visuais como banners promocionais e outdoors anunciando o lançamento de novos jogos, trailers, etc.) para serem exibidas na mídia tradicional ou por meio de publicidade online. Os publicadores também podem planejar e organizar a distribuição de cópia de jogos para que jornalistas especializados e influenciadores produzam resenhas, bem como realizar parcerias com personalidades famosas do mundo dos jogos para promover o lançamento do jogo, dentre várias outras iniciativas com o objetivo de atrair a atenção dos consumidores e aumentar o potencial de vendas dos jogos.”

[15] Desenvolvedor “first-party”: o jogo é desenvolvido internamente pela publicadora do jogo, uma subsidiária ou um estúdio totalmente integrado e, em seguida, disponibilizado ao público.

[16] Desenvolvedor “second-party”: normalmente um estúdio de jogos que celebra contratos de desenvolvimento com fabricantes de consoles de jogos, como PlayStation ou Nintendo, e desenvolve jogos exclusivos para essas plataformas.

[17] Desenvolvedor “third-party”: um desenvolvedor independente, que desenvolve títulos que são então publicados por um publicador de jogos. Os desenvolvedores “third-party” geralmente optam por criar jogos para o maior número possível de plataformas/dispositivos, de modo a maximizar seu alcance.

[18] A esse respeito, as Requerentes destacam: “Inclusive a Sony, que historicamente focava apenas em jogos para console, tendo em vista seu negócio de console, começou a lançar jogos para PC nos últimos dois anos. Vide, por exemplo, publicação do site NME: “Ex-Sony CEO explains why he brought PlayStation exclusives to PC”, 4.10.2021 (https://www.nme.com/news/gaming-news/ex-sony-ceo-explainswhy-he-brought-playstation-exclusives-to-pc-3062221). Vide também publicação do site CheatSheet, “PC vs. Console: How Gaming’s Lines Are Getting Blurry”, 21.10.2015 (https://www.cheatsheet.com/entertainment/pc-vs-console-howgamings-lines-are-getting-blurry.html/)”.

[19] Ibidem.

[20] As Requerentes citam as seguintes fontes para essa informação: “IDG Consulting, State of the games industry 2020 Annual White Paper, de 13 de abril de 2020, página19 e Android Authority, “Console vs gaming PC: Which one should you buy?”, de 30 de agosto de 2021 (https://www.androidauthority.com/console-vs-pc-1142009/)”.

[21] A esse respeito, as Partes destacam: “O Xbox Cloud Gaming (por meio do Xbox Game Pass Ultimate) e GeForce Now já estão disponíveis no Brasil. Exemplos de outros serviços “cross-device” que dão acesso a catálogo de jogos incluem o Amazon Luna, o Nvidia GeForce Now, o Facebook Cloud Gaming, o Apple Arcade e o Google Stadia. Os serviços do Google e da Amazon não estão disponíveis no Brasil”.

[22] A lista de estúdios de desenvolvimento que integram a Xbox Game Studios está disponível em: <https://www.xbox.com/en-GB/xbox-game-studios>. Acesso em 22.07.2022.

[23] “AAA”, ou “triplo A”, é uma classificação utilizada pela indústria de videogames para designar os jogos com maiores orçamentos e valores de produção e promoção. Segundo as Partes, “jogos AAA podem exigir vários meses ou até anos de trabalho de desenvolvimento e custar vários milhões de dólares”.

[24] Resposta ao Ofício nº 4118/2022. SEI nº 1083889.

[25] Resposta ao Ofício nº 4119/2022. SEI nº 1087608.

[26] [ACESSO RESTRITO AO CADE]

[27] Resposta ao Ofício nº 4117/2022. SEI nº 1115884.

[28] Atos de Concentração nº 08700.006064/2020-91 (Requerentes: Microsoft Corporation e Zenimax Media Inc.), nº 08700.005843/2016-92 (Requerentes: Ubisoft Entertainment S.A. e Vivendi S.A.) e nº 08700.005689/2016-59 (Requerentes: Warner Bros. Home Entertainment Inc. e Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda.).

[29] No modelo de negócio freemium, o produto principal (no caso, o próprio jogo) é oferecido gratuitamente aos jogadores, mas alguns recursos ou funcionalidades adicionais somente são disponibilizadas àqueles dispostos a pagar certa quantia em dinheiro pelo direito ao acesso.

[30] Vide, por exemplo, os Atos de Concentração nº 08700.001012/2016-41 (Requerentes: Denali Holding, Inc. e EMC Corporation) e nº 08700.008234/2015-12 (Requerentes: Totvs S.A. e Bematech S.A.), entre outros.

[31] Conforme consta do Parecer nº 233/2016/CGAA5/SGA1/SG, §23. SEI nº 0239057.

[32] Vide, nesse sentido, a nota de rodapé nº 1 dos Pareceres nº 250/2016/CGAA5/SGA1/SG (SEI nº 0241912) e nº 272/2016/CGAA5/SGA1/SG (SEI nº 0249044).

[33] No modelo de distribuição baseado em lojas digitais, o operador da loja/plataforma é remunerado principalmente por meio de comissões cobradas sobre as vendas de jogos – geralmente, um percentual aplicado sobre o preço definido pelo publicador do jogo. Já no modelo de assinaturas, o distribuidor/operador do serviço negocia o licenciamento de jogos com os respectivos publicadores e disponibiliza esses títulos aos assinantes. Nesse caso, o distribuidor é remunerado pelas assinaturas pagas e o publicador recebe uma taxa de licenciamento pelos jogos disponibilizados. De acordo com as Microsoft,[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[34] Como fonte da informação, as Partes citam: “Relatório da IDG Consulting, ´Spotlight on the Opportunity Markets`, 6 de maio de 2021, p. 84”. O referido relatório foi disponibilizado ao Cade como documento anexo ao Formulário de Notificação. SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[35] Não obstante, tanto a Sony quanto a Microsoft ofertam versões inteiramente digitais de seus consoles mais recentes – respectivamente, PlayStation 5 e Xbox Series X|S –, que não incluem leitor de blu-ray ou qualquer outra mídia física de jogos.

[36] Como fonte da informação, as Partes citam o endereço eletrônico: <https://backlinko.com/steam-user>. Acesso em 27.07.2022.

[37] Como fonte da informação, as Partes citam o endereço eletrônico: <https://www.statista.com/statistics/552623/number-games-released-steam>. Registre-se, contudo, que a fonte indicada apresenta um número ligeiramente distinto do reportado pelas Partes na data de consulta desta SG, indicando 9.609 títulos lançados pela Steam em 2020. Acesso em 27.07.2022.

[38] A Microsoft informa que o Xbox Game Pass Ultimate também está disponível para dispositivos Android por meio do aplicativo Game Pass, disponível na Google Play Store e Samsung Galaxy Store. Ressalta, no entanto, que “[p]or conta de restrições impostas pelo Google sobre a Google Play Store, o aplicativo nativo para dispositivo móvel Xbox Game Pass Ultimate da Microsoft é ´apenas para consumo` e não pode oferecer aos usuários a importante opção de fazer compras no aplicativo”. Já nos dispositivos móveis da Apple, “a versão iOS do Xbox Cloud Gaming é baseada em navegador e é executada pela internet em Xbox.com/play”.

[39] As Partes informam que “[a] Battle.net também é um aplicativo para dispositivos móveis; no entanto, o aplicativo não fornece o download de jogos para tais dispositivos, funcionando apenas como uma plataforma para que jogadores se conectem e se comuniquem entre si”.

[40] Resposta ao Ofício nº 4116/2022. SEI nº 1080818.

[41] Resposta ao Ofício nº 4108/2022. SEI nº 1084584.

[42] Vide Atos de Concentração nº 08700.006064/2020-91 (Requerentes: Microsoft Corporation e Zenimax Media Inc.), nº 08700.006315/2016-51 (Requerentes: Warner Bros. Home Entertainment Inc. e Sonopress-Rimo Indústria e Comércio Fonográfica S.A.), nº 08700.005843/2016-92 (Requerentes: Ubisoft Entertainment S.A. e Vivendi S.A.) e nº 08700.005689/2016-59 (Requerentes: Warner Bros. Home Entertainment Inc. e Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda.).

[43] No caso COMP/M.10001 (Microsoft/Zenimax).

[44] Trecho da decisão da Comissão Europeia referente ao Caso M.10001 – Microsoft/Zenimax, disponível em: <https://ec.europa.eu/competition/mergers/cases1/202124/m10001_438_3.pdf>. Acesso em 1.08.2022. Texto original em inglês: “(41) As regards a possible segmentation of a hypothetical digital distribution market based on the payment model (upfront payment vs. subscription), the results of the market investigation indicate that such a segmentation is not warranted, in particular because digital payment models to a large extent are interchangeable. Similarly, the results of the market investigation do not support segmenting the hypothetical digital distribution market by types of players’ access (download vs. streaming). A large majority of respondents in the market investigation indicated that such a segmentation is not appropriate in particular because different access does not influence the players’ purchasing behaviour and choices. On this basis, for the purpose of this decision, the Commission will not distinguish different segments in the digital distribution market, based on the payment model and on the types of access.

[45] Mais informações disponíveis em: <https://www.ea.com/pt-br/ea-play>.. Acesso em 1.08.2022.

[46] Mais informações disponíveis em: <https://store.ubi.com/ofertas/ubisoftplus/> . Acesso em 1.08.2022.

[47] Mais informações disponíveis em: : <https://www.playstation.com/pt-br/ps-plus/#subscriptions> . Acesso em 1.08.2022.

[48] Mais informações disponíveis em: <https://www.nintendo.com/pt-br/switch/online-service/> . Acesso em 1.08.2022.

[49] Mais informações disponíveis em: <https://www.amazon.com/luna/> . Acesso em 1.08.2022.

[50] Mais informações disponíveis em: : <https://stadia.google.com/>. Acesso em 1.08.2022.

[51] Empresa de consultoria e pesquisa de mercado especializada em videogames e e-sports. Mais informações disponíveis em: <https://www.idgconsulting.com/home/#about> . Acesso em 1.08.2022.

[52] As quais incluem [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[53] Registre-se que, embora o relatório da IDG tenha sido apresentado como anexo de acesso restrito, as Partes deram publicidade às informações citadas ao referenciá-las na versão pública do Formulário de Notificação (SEI nº 1066374, §130).

[54] Relatório “IDG Console Gaming Market Quarterly Update”, de março de 2021. SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[55] Vide, nesse sentido, o que consta do §207 e da Nota de Rodapé nº 136 da versão de acesso restrito do Formulário. SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[56] Apesar disso, a Microsoft ressalta que [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[57] As Partes pontuam que “[o]s PCs utilizados para jogar abrangem uma ampla gama de dispositivos com especificações relativamente avançadas (´high end`), bem como PCs comercializados especificamente para jogar (e.g., PCs oferecidos pelas marcas Alienware, MSI, ASUS, Cyberpower, Corsair e Hewlett Packard, dentre outros)”.

[58] O Steam Deck, ainda não disponível no Brasil, é um dispositivo portátil com tela integrada que permite ao usuário acessar e jogar os títulos da biblioteca de jogos para PC da loja Steam, funcionando como um híbrido de console portátil e PC gamer. Mais informações disponíveis em: <https://store.steampowered.com/steamdeck>. Acesso em 3.08.2022.

[59] Mais informações sobre esses produtos estão disponíveis em: <https://www.microsoft.com/en-us/surface> . Acesso em 3.08.2022.

[60] A esse respeito, as Partes ressaltam que “[r]evendedores independentes podem comprar o produto no exterior e vendê-lo no Brasil, mas a Microsoft não tem visibilidade sobre tais transações”.

[61] Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX%3A32003D0675> . Acesso em 3.08.2022.

[62] Com efeito, os videogames representam atualmente a maior indústria de entretenimento em âmbito global, com receita muito superior à gerada pelas indústrias cinematográfica e musical. Nesse sentido, veja-se, por exemplo, informações disponíveis em: <https://www.statista.com/chart/22392/global-revenue-of-selected-entertainment-industry-sectors/>, <https://www.marketwatch.com/story/videogames-are-a-bigger-industry-than-sports-and-movies-combined-thanks-to-the-pandemic-11608654990> e <https://www.bbc.com/news/technology-46746593>. Acesso em 3.08.2022.

[63] Com base em informações disponíveis em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_de_consoles> . Acesso em 3.08.2022.

[64] Texto original em inglês: “22. (...) In terms of functionalities, some platforms seem to be closer than others, such as PCs and consoles, and some consoles within the console platform, such as Microsoft's Xbox and Sony's PlayStation 3. (...)”. Disponível em: <https://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m5008_20080416_20310_en.pdf> . Acesso em 3.08.2022.

[65] Texto original em inglês: “(22) On the other hand, some respondents pointed out that the lines between diferente platforms are blurring, because games are often released on several platforms, there is substantial substitutability between games written for various platforms, and – despite the differences – customers see PCs, consoles or mobile just as alternative technological options, providing the same gaming experience”. Disponível em:  <https://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m7866_221_3.pdf> . Acesso em 3.08.2022.

[66] A esse respeito, veja-se, por exemplo, informações disponíveis em: <https://www.techtudo.com.br/listas/2022/01/god-of-war-horizon-zero-dawn-e-mais-veja-games-do-ps4-para-jogar-no-pc.ghtml>, <https://canaltech.com.br/games/playstation-metade-dos-jogos-da-sony-serao-para-pc-e-celular-ate-2025-217292/>, <https://www.eurogamer.pt/lista-jogos-playstation-pc> e <https://meups.com.br/especiais/jogos-para-pc-fortalecem-estrategia-da-sony/> . Acesso em 4.08.2022.

[67] Como se pode verificar por meio de pesquisa pelas expressões “PC gamer”, “notebook gamer”, “PlayStation 5” e “Xbox Series X” em mecanismos de busca (como Google) e lojas digitais de players do varejo (como Amazon, Magazine Luiza e Kabum!).

[68] Disponível no endereço eletrônico: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf > . Acesso em 4.08.2022.

[69] Mais informações disponíveis em: <https://www.microsoft.com/en-us/surface/devices/surface-duo#overview>. Acesso em 4.08.2022.

[70] Por completude, esta SG/Cade informa que consultou a base de dados da Euromonitor a fim de obter as participações de mercado dos principais players em um hipotético mercado brasileiro de tablets. Em tal consulta, observou-se que a Microsoft [ACESSO RESTRITO AO CADE], e que a empresa detentora do menor share entre as listadas –  [ACESSO RESTRITO AO CADE] – possuía uma participação de mercado de [0-10]% [ACESSO RESTRITO AO CADE] em 2021. Pesquisa realizada na plataforma Passport por “Company Shares”, “Tablets”, “Brazil”. Consulta realizada em 4.08.2022.

[71] Segundo a Statista, o Microsoft Windows deteria atualmente cerca de 76,3% de participação no mercado global de sistemas operacionais para PCs desktop, muito à frente de outros OS como Mac OS (14,6%), Linux (2,4%) e Chrome OS (1,7%). Disponível em: <https://www.statista.com/statistics/218089/global-market-share-of-windows-7/>. Acesso em 4.08.2022.

[72] [ACESSO RESTRITO AO CADE]

[73] Disponível em: <https://us.shop.battle.net/pt-br>. Acesso em 5.08.2022.

[74] Conforme indicados pelas Partes na lista apresentada na “Tabela 8 – Top 10 jogos Activision Blizzard por receita – todas as plataformas (PC, console e dispositivos móveis) – 2021 – Brasil” do Formulário de Notificação.

[75] Por “jogos mais recentes”, faz-se referência aos jogos publicados pelo menos desde maio de 2016, quando Overwatch (já exclusivo para PC Windows e consoles) foi lançado.

[76] Registre-se que, no que diz respeito à descrição da atuação da Microsoft no mercado de publicidade online, esta SG complementou as informações prestadas no Formulário de Notificação com aquelas constantes do Parecer nº 88/2022/CGAA5/SGA1/SG (SEI nº 1028519, §26), referente ao AC nº 08700.000833/2022-17 (Requerentes: Microsoft Corporation e Xandr Inc.).

[77] Conforme consta do Parecer nº 88/2022/CGAA5/SGA1/SG (SEI nº 1028519, §§14 a 16).

[78] Vide, por exemplo, os Atos de Concentração nº 08700.000833/2022-17 (Requerentes: Microsoft Corporation e Xandr Inc.), nº 08700.003703/2020-66 (Requerentes: Magazine Luiza S.A. e In Loco Tecnologia Da Informação S.A.), nº 08700.006084/2016-85 (Requerentes: Microsoft Corporation e LinkedIn Corporation) e nº 08700.003373/2013-80 (Requerentes: Google Inc. e Vevo LLC).

[79] Vide, nesse sentido, o documento “Cadernos do Cade: Mercados de Plataformas Digitais”, publicado em agosto de 2021. Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/plataformas-digitais.pdf> . Acesso em 9.08.2022.

[80] Nesse sentido, vide, por exemplo, os Atos de Concentração nº 08700.002703/2019-13 (Requerentes: Mosaico Negócios de Internet S.A. e Buscapé Company Informação e Tecnologia Ltda.), nº 08700.002864/2016-56 (Webmotors S.A. e RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A.), nº 08012.005304/2007-11 (Requerentes: Google Inc. e Click Holding Corp.) e nº 08012.006419/2009-94 (Requerentes: Microsoft Corporation e Yahoo! Inc.).

[81] Disponível em: <https://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/dec_docs/40411/40411_1619_11.pdf>. Acesso em 9.08.2022.

[82] De fato, a Comissão adotou esse entendimento a respeito da distinção dos mercados de publicidade online e offline em diversos precedentes, a exemplo dos casos COMP/M.7217 (Facebook/Whatsapp), COMP/M.5727 (Microsoft/Yahoo! Search Business) e COMP/M.4731 (Google/DoubleClick).

[83] Segundo informações disponíveis na página de ajuda do Google Ads, a taxa de cliques (CTR) corresponde à “proporção que mostra com que frequência as pessoas que visualizam seu anúncio clicam nele”, ou, mais precisamente, ao “número de cliques recebidos pelo (...) anúncio dividido pelo número de vezes que ele foi exibido: cliques ÷ impressões = CTR”. É uma métrica utilizada para “avaliar o desempenho das palavras-chave, anúncios e listagens gratuitas”. Disponível em: <https://support.google.com/google-ads/answer/2615875?hl=pt-BR>. Acesso em 9.08.2022.

[84] Disponível em: <https://assets.publishing.service.gov.uk/media/618a6328d3bf7f56059042d5/Facebook.Kustomer_-_Phase_1_Decision_.pdf>.. Acesso em 10.08.2022.

[85] Vide “Cadernos do Cade: Mercados de Plataformas Digitais”, p. 83-84.

[86] No caso AT.40411 – Google Search (AdSense), a Comissão Europeia concluiu que o mercado de “online search advertising” (ou publicidade online em busca) teria escopo geográfico nacional. Por sua vez, no caso ME/6920/20 – Facebook/Kustomer, a CMA considerou que o mercado de “online display advertising” (ou publicidade online em display) compreenderia todo o Reino Unido.

[87] Parecer nº 11/2018/CGAA4/SGA1/SG, §69. SEI nº 0554780.

[88] Ibidem, §§70 a 72.

[89] Vide, nesse sentido, os §§96 a 99 do Parecer nº 2/2021/CGAA3/SGA1/SG/CADE. SEI nº 0859813.

[90] FERNANDES, Victor Oliveira. Direito da concorrência das plataformas digitais: entre o poder econômico e a inovação. São Paulo: Thomson Reuters, 2022, p.241.

[91] Portal oficial para acesso gratuito às estatísticas de comércio exterior do Brasil. Disponível em: <http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home>. Acesso em 11.08.2022.. Acesso em 11.08.2022.

[92] SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] (versão confidencial de acesso restrito); SEI nº 1065688 (versão pública).

[93] Parecer nº 2/2021/CGAA3/SGA1/SG/CADE, §129. SEI nº 0859813.

[94] Resposta ao Ofício nº 4120/2022. SEI nº 1084597.

[95] Considerando-se aqui, além das tabelas apresentadas na Etapa VI do Formulário de Notificação, também as versões atualizadas constantes da resposta ao Ofício nº 4121/2022 (SEI nº 1079485).

[96] Cabe ressaltar que, nas tabelas abaixo, os valores de faturamento originalmente estimados pela Microsoft para a Sony e a Ubisoft foram substituídos pelos valores reportados por essas empresas em suas respostas aos ofícios enviados pela SG/Cade. Em relação à Sony, tal substituição foi efetuada apenas nas tabelas referentes ao cenário mundial, uma vez que a empresa [ACESSO RESTRITO AO CADE]. Embora a Bandai Namco Entertainment Brazil Ltda. (“BNEB”) também tenha se manifestado nos autos (em resposta ao Ofício nº 4114/2022, SEI nº 1083195), os dados informados em sua resposta se referem apenas ao faturamento da própria filial brasileira e da Bandai Namco Entertainment America (“BNEA”), não contemplando as vendas da sede japonesa (Bandai Namco Entertainment Inc., ou “BNEI”) e da filial europeia (Bandai Namco Entertainment Europe, ou “BNEE”) da companhia. Além disso, a BNEB informou que a divisão mobile da Bandai Namco foi 100% transferida para a BNEE e que não dispõe de dados de faturamento de tal unidade. Dessa forma, esta SG considerou o faturamento reportado pela BNEB apenas na tabela referente aos jogos para consoles no cenário nacional, mantendo inalteradas as estimativas da Microsoft para a empresa nas demais tabelas.

[97] Como visto anteriormente, nos jogos mobile predomina o modelo free-to-play (F2P), no qual o jogo é ofertado para download gratuitamente e monetizado por meio da venda de conteúdo extra dentro do jogo e/ou da veiculação de anúncios publicitários.

[98] De acordo com as Partes, o faturamento informado para a Microsoft e a Activision Blizzard [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. A mesma observação é válida para as demais tabelas abaixo.

[99] ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[100] O faturamento atribuído às empresas concorrentes foi estimado pela Microsoft segundo a metodologia descrita no Anexo Metodologia (excetuando-se os valores atribuídos à Sony e à Ubisoft, os quais refletem os dados de vendas reportados por essas empresas em resposta ao ofício enviado pela SG/Cade). As Partes apontam que: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. As mesmas observações são válidas para as demais tabelas abaixo. Mais informações sobre as fontes de dados e a metodologia utilizada pelas Requerentes estão disponíveis no Anexo Metodologia (SEI nº[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]).

[101] Os valores de faturamento originalmente estimados pela Microsoft para a Sony e a Ubisoft foram substituídos pelos valores reportados por essas empresas em suas respostas aos ofícios enviados pela SG/Cade. HHI antes da Operação =  [ACESSO RESTRITO AO CADE]. HHI após a Operação =  [ACESSO RESTRITO AO CADE]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE].

[102] Os valores de faturamento originalmente estimados pela Microsoft para a Sony e a Ubisoft foram substituídos pelos valores reportados por essas empresas em suas respostas aos ofícios enviados pela SG/Cade. HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. ΔHHI =  [ACESSO RESTRITO AO CADE].

[103] A respeito da forma de apuração das estimativas referentes ao segmento de dispositivos móveis, as Partes explicam: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. A mesma observação é válida para as tabelas 5, 9 e 10 abaixo. Mais informações sobre as fontes de dados e a metodologia utilizada pelas Requerentes estão disponíveis no Anexo Metodologia (SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]).

[104] O faturamento originalmente estimado pela Microsoft para a Sony foi substituído pelo valor reportado pela empresa em sua resposta ao ofício enviado pela SG/Cade. HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. [ACESSO RESTRITO AO CADE].

[105] [1] HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[106] ΔHHI =  [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[107] O faturamento originalmente estimado pela Microsoft para a Ubisoft foi substituído pelo valor reportado pela empresa em sua resposta ao ofício enviado pela SG/Cade. HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE].

[108] Os valores de faturamento originalmente estimados pela Microsoft para a Bandai Namco e a Ubisoft foram substituídos pelos valores reportados por essas empresas em suas respostas aos ofícios enviados pela SG/Cade. HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE].

[109] HHI antes da Operação =[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[110] HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. HHI após a Operação =  [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[111] O Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) é um indicador comumente utilizado para mensurar a dimensão das empresas em relação à sua indústria e o grau de concorrência entre elas. É calculado com base no somatório do quadrado das participações de mercado de todas as empresas de um dado segmento, podendo chegar a até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio (ou seja, em que um único agente detém 100% do mercado). Quando não se conhece a participação de todos os players de um dado mercado, a variação do HHI resultante da concentração de duas empresas pode ser apurada pela fórmula ΔHHI = 2*S1*S2 (sendo os valores de “S1” e “S2” correspondentes ao market share detido por cada uma das empresas envolvidas), conforme previsto no Guia H.

[112] [1] As Partes apontam que: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. As mesmas observações são válidas para as tabelas seguintes. Mais informações sobre as fontes de dados e a metodologia utilizada pelas Requerentes estão disponíveis no Anexo Metodologia (SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]). Diferentemente do que foi feito nas tabelas referentes ao segmento de publicação de jogos (seção V.1.2 deste parecer), a SG/Cade não substituiu as estimativas da Microsoft relativas ao faturamento da Sony e da Ubisoft no mercado mundial de distribuição digital de jogos pelos dados reportados por essas empresas. Quanto à Sony, observa-se que, em sua resposta ao item 14 do questionário enviado, a empresa informou valores referentes a vendas de jogos próprios em meio digital e físico, conteúdo adicional de jogos e serviços de assinatura em âmbito mundial,[ACESSO RESTRITO AO CADE]. Com relação à Ubisoft, [ACESSO RESTRITO AO CADE]. De todo modo, ressalta-se que os dados reportados por Sony e Ubisoft serão considerados nas tabelas referentes ao cenário nacional.

[113] HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[114] HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[115]As estimativas da Microsoft referentes ao faturamento da Sony e da Ubisoft foram substituídas pelos valores reportados por essas empresas em resposta ao ofício enviado pela SG/Cade. As participações de mercado atribuídas à Sony e à Ubisoft consideram essa substituição. HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE].

[116] A estimativa da Microsoft referente ao faturamento da Ubisoft foi substituída pelo valor reportado pela empresa em sua resposta ao ofício enviado pela SG/Cade. A participação de mercado atribuída à Ubisoft considera essa substituição. HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. HHI após a Operação =  [ACESSO RESTRITO AO CADE]. ΔHHI =  [ACESSO RESTRITO AO CADE].

[117] ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. As Partes informam que os valores reportados  [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. O faturamento correspondente à dimensão total do mercado se baseia em [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Mais informações sobre as fontes de dados e a metodologia utilizada pelas Requerentes estão disponíveis no Anexo Metodologia (SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]).

[118]ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. As Partes informam que os valores reportados [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Para estimar a dimensão total do mercado, as Partes ajustaram o valor de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Mais informações sobre as fontes de dados e a metodologia utilizada pelas Requerentes estão disponíveis no Anexo Metodologia (SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]).

[119] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. As Partes informam que os valores reportados [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. De acordo com o Anexo Metodologia, a dimensão total do mercado foi calculada [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Cabe ressaltar que as estimativas para o segmento consideram [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]

[120] Mais informações sobre a ABRAL estão disponíveis em: <https://abral.org.br/quemsomos/>. Acesso em 16.08.2022.

[121] Conforme informações disponíveis em: <https://abral.org.br/setor/>. Acesso em 16.08.2022.

[122] Ibidem.

[123] ΔHHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]

[124] “Orientações para a apreciação das concentrações não horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas” (2008/C 265/07). Publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 18.10.2008. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52008XC1018(03)&from=PT>. Acesso em 17.08.2022.

[125] FERNANDES, Victor Oliveira. Direito da Concorrência das plataformas digitais: entre abuso de poder econômico e inovação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 121 e 122.

[126] Em alguns cenários, quando aplicável, os valores de faturamento estimados pelas Partes para Sony, Ubisoft e Bandai Namco foram substituídos por valores reportados por essas empresas em resposta ao questionário enviado pela SG/Cade. As participações de mercado retratadas na tabela refletem tal substituição.

[127] Cabe ressaltar que as estimativas das Requerentes para o mercado de distribuição digital de jogos para consoles foram ajustadas pela SG/Cade de modo a excluir o faturamento atribuído à Square Enix. Com efeito, embora as estruturas de oferta apresentadas pelas Requerentes tenham indicado que a Square Enix possuiria um pequeno share no segmento (em 2021, [0-10]% [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] em âmbito mundial e [0-10]% [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] no cenário nacional), esta SG não identificou, em pesquisa própria, qualquer indício de que tal empresa opere lojas digitais de jogos para consoles ou oferte serviços de assinatura de múltiplos jogos para consoles. É possível que o faturamento estimado pelas Requerentes para a Square Enix nesse segmento se refira a mensalidades cobradas dos jogadores de algum(ns) título(s) específico(s), como o Final Fantasy XIV – um jogo online multijogador de RPG (“MMORPG”) que exige do usuário o pagamento de uma assinatura para acesso aos seus servidores (modelo semelhante ao adotado pela Activision Blizzard no jogo World of Warcraft, do mesmo gênero, para PCs), disponível para PCs e consoles da Sony; e, em sendo esse o caso, tal receita não se refere propriamente à atividade de distribuição digital de jogos. De toda forma, diante da incerteza quanto à eventual atuação da Square Enix no mercado de distribuição digital de jogos para consoles, esta SG optou, conservadoramente, por excluir tal empresa da estrutura de oferta considerada nesta análise.

[128] Em alguns cenários, quando aplicável, os valores de faturamento estimados pelas Partes para a Sony e a Ubisoft foram substituídos por valores reportados por essas empresas em resposta ao questionário enviado pela SG/Cade. As participações de mercado retratadas na tabela refletem tal substituição.

[129] Os valores apresentados consideram o faturamento obtido com as vendas realizadas nas lojas digitais próprias dos consoles de Microsoft, Sony e Nintendo, bem como com os serviços de assinatura de jogos disponíveis para os usuários de tais plataformas. Cabe ressaltar que a tabela elaborada pela SG/Cade desconsiderou as estimativas fornecidas pelas Requerentes relativas à empresa Square Enix, conforme relatado em nota de rodapé referente à tabela 20 acima. Mais informações sobre as fontes de dados e a metodologia utilizada pelas Requerentes estão disponíveis no Anexo Metodologia (SEI [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]). As mesmas observações são válidas para a tabela 22 e os gráficos 2 e 3 abaixo.

[130] A respeito das estimativas referentes ao mercado brasileiro, o Anexo Metodologia aponta o seguinte: “[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Cabe ainda registrar que  [ACESSO RESTRITO AO CADE]

[131] Como fonte da informação, a Sony cita “GameDaily, ‘Report: Call of Duty has the most passionate fan base among 2019's top gaming brands’ (12 de dezembro de 2019)”. Disponível em: <https://gamedaily.biz/article/1460/report-call-of-duty-has-the-mostpassionate-fan-base-among-2019s-top-gaming-brands-interpret>. Acesso em 22.08.2022.

[132] Pesquisa da NPD divulgada no sítio eletrônico Forbes.com (e em diversos outros sites na Internet com conteúdo sobre videogames e tecnologia). A pesquisa NPD inclui vendas físicas no varejo e vendas digitais em lojas online das plataformas Nintendo, PlayStation, Xbox e na Steam (loja digital de jogos para PC). Disponível em: <https://www.forbes.com/sites/erikkain/2020/01/17/the-20-best-selling-video-games-of-the-decade/?sh=30defd25f6db>. Acesso em 15.07.2022.2.

[133] A lista consultada não continha dados referentes ao gênero dos jogos mais vendidos e às plataformas em que eles estão disponíveis. Tais informações, listadas nas colunas “Gênero” e “Disponível para”, foram obtidas pela SG por meio de pesquisa pelo título de cada jogo no portal Wikipédia. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/>. Acesso em 15.07.2022..

[134] Conforme relatório “Newzoo’s 2020 Global Games Market Report”, apresentado pelas Partes como documento de acesso restrito. SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[135] Os rankings da Newzoo agregam dados de 37 mercados, excluindo a China.

[136] Disponível em: <https://newzoo.com/insights/rankings/top-20-pc-games>, <https://newzoo.com/insights/rankings/top-ps5-games> e <https://newzoo.com/insights/rankings/top-xbox-games-series-s-x-global>. Acesso em 6.09.2022.

[137] Como se verá adiante, os consoles PlayStation da Sony são líderes de vendas no mercado brasileiro, detendo market share muito superior ao dos dispositivos fabricados por Microsoft e Nintendo. Optou-se por retratar as vendas de jogos para PlayStation 4 (console da geração anterior) no quadro porque o PlayStation 5, tendo sido lançado em 2020, possui menos dados históricos e jogos disponíveis até o momento, assim como menor base instalada em relação ao seu predecessor.

[138] Disponível em: <https://blog.br.playstation.com/2022/01/12/conheca-os-games-mais-baixados-da-playstation-store-durante-2021/>, <https://blog.br.playstation.com/2021/01/13/ja-nos-despedimos-de-2020-falta-so-conhecer-os-jogos-mais-baixados-da-ps-store-durante-o-ano-todo/>, <https://blog.br.playstation.com/2020/01/10/playstation-store-os-mais-baixados-de-2019/>, <https://blog.br.playstation.com/2019/01/11/veja-o-conteudo-mais-baixado-da-playstation-store-em-2018/> e <https://blog.br.playstation.com/2018/01/05/os-jogos-mais-vendidos-da-ps-store-no-ano-de-2017

[139] Call of Duty: WWII (2017), Call of Duty: Black Ops 4 (2018), Call of Duty: Modern Warfare (2019), Call of Duty: Black Ops Cold War (2020) e Call of Duty: Vanguard, todos disponíveis para PlayStation 4. Conforme informações disponíveis em: <https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_Activision_video_games>. Acesso em 23.08.2022.

[140] Relatório “IDG Extended Editition Thought Piece Latam” de junho de 2021. SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[141] Ibidem.

[142] Disponível em: <https://blog.br.playstation.com/2022/01/12/conheca-os-games-mais-baixados-da-playstation-store-durante-2021/>. Acesso em 15.07.2022.

[143] Disponível em: <https://blog.ja.playstation.com/2022/01/13/20220113-downloadranking/?emcid=or-pl-430781>. Acesso em 15.07.2022.

[144] Disponível em: <https://www.statista.com/statistics/276768/global-unit-sales-of-video-game-consoles/>. Acesso em 2.09.2022.

[145] Conforme informações disponíveis em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Minecraft>. Acesso em 31.08.2022.

[146] Conforme informações disponíveis em: <https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_best-selling_video_games>. Acesso em 31.08.2022.

[147] Vide, nesse sentido, [ACESSO RESTRITO AO CADE].

[148] A expressão “indie” é comumente utilizada em referência a jogos independentes, de menor orçamento, desenvolvidos por pequenos estúdios que não integram a estrutura de grandes publicadoras. Segundo a Wikipédia, “[j]ogos eletrônicos independentes (comumente referidos como indie games ou jogos indie) são jogos eletrônicos criados por uma pessoa ou pequenas equipes com ou sem apoio financeiro de publicadoras de jogos eletrônicos, e frequentemente focam em inovação, assim como apoiam-se na distribuição digital. Eles têm aumentado nos últimos anos, principalmente devido aos novos métodos de distribuição on-line e ferramentas de desenvolvimento (...)”. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Jogo_eletr%C3%B4nico_independente>. Acesso em 24.08.2022.

[149] Conforme lista disponível em: <https://www.xbox.com/pt-BR/xbox-game-pass/games#all-games>. Consulta em 24.08.2022.

[150] O “pacote Office”, que inclui os principais aplicativos de produtividade da Microsoft (como Word, Excel e PowerPoint), atualmente é comercializado principalmente sob o formato “Microsoft 365”, um serviço que permite o acesso às versões mais recentes desses softwares mediante o pagamento de uma assinatura mensal ou anual. Embora a Microsoft também comercialize o pacote Office por meio de compra avulsa, sob a denominação Office 2021, os esforços de marketing da empresa são claramente direcionados para o modelo de assinatura, que inclusive figura como anúncio de destaque na página inicial do site da Microsoft na Internet. Mais informações disponíveis em: <https://www.microsoft.com/pt-br/> e <https://support.microsoft.com/pt-br/office/qual-%C3%A9-a-diferen%C3%A7a-entre-o-microsoft-365-e-o-office-2021-ed447ebf-6060-46f9-9e90-a239bd27eb96>. Acesso em 24.08.2022.

[151] Pesquisa realizada por termos como “Activision”, “Blizzard”, “Call of Duty”, “Overwatch”, “Diablo”, “Warcraft” nas caixas de busca dos sítios eletrônicos de Steam, Epic Games Store e Nuuvem. Disponíveis em: <https://store.steampowered.com/>, <https://store.epicgames.com/pt-BR/> e <https://www.nuuvem.com/br-pt>. Acesso em 26.08.2022.

[152] “Após cinco anos, Activision retorna para Steam com 52 jogos”. IGN Brasil, 18 de julho de 2022. Disponível em: <https://br.ign.com/steam/100329/news/apos-cinco-anos-activision-retorna-para-steam-com-52-jogos>. Acesso em 20.07.2022.

[153] Pesquisa realizada por termos como “Activision”, “Blizzard”, “Call of Duty”, “Overwatch”, “Diablo”, “Warcraft” na caixa de busca da loja oficial da Nintendo. Disponível em: <https://www.nintendo.com/pt-br/>. Acesso em 29.08.2022.

[154] Na data da consulta, a lista de jogos mais vendidos apresentava 92 resultados. Disponível em: <https://www.nintendo.com/pt-br/store/games/best-sellers/>. Acesso em 29.08.2022.

[155] Ressalta-se, contudo, que a lista disponível na Wikipédia se baseia em informações públicas e pode não ser completa, dado que muitos publicadores não divulgam números de vendas de seus jogos por console. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_best-selling_Nintendo_Switch_video_games>. Acesso em 29.08.2022.

[156] Repise-se que, como se demonstrará adiante, os consoles PlayStation da Sony são líderes de vendas no mercado brasileiro, detendo market share muito superior ao dos dispositivos fabricados por Microsoft e Nintendo. A análise das vendas de jogos na PlayStation Store se focou no PlayStation 4 (console da geração anterior) porque o atual PlayStation 5, tendo sido lançado em 2020, possui menos dados históricos, menos jogos disponíveis e menor base instalada em comparação ao seu predecessor.

[157] Nesse sentido, vide, por exemplo, notícias disponíveis em: <https://www.techtudo.com.br/noticias/2022/09/call-of-duty-e-diablo-podem-chegar-ao-game-pass-em-breve-diz-ceo-do-xbox.ghtml>, <https://www.theenemy.com.br/playstation/call-of-duty-diablo-game-pass> e <https://www.tecmundo.com.br/voxel/245916-overwatch-diablo-call-of-duty-game-pass-diz-microsoft.htm>. Acesso em 1.09.2022.

[158] De acordo com as Partes, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. A mesma observação é válida para as tabelas 24 e 25 a seguir.

[159] A estimativa das Partes referente ao faturamento da Sony com serviços de assinatura foi substituída pelo valor reportado pela empresa em sua resposta ao ofício enviado pela SG/Cade. As participações de mercado demonstradas na tabela refletem essa substituição.

[160] A estimativa das Partes referente ao faturamento da Sony com serviços de assinatura foi substituída pelo valor reportado pela empresa em sua resposta ao ofício enviado pela SG/Cade. As participações de mercado demonstradas na tabela refletem essa substituição.

[161]De acordo com as Partes, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Informam, ainda, que a alocação geográfica para o Brasil se baseia em [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. A mesma observação é válida para as tabelas 27 e 28 a seguir.

[162] A estimativa das Partes referente ao faturamento da Sony com serviços de assinatura foi substituída pelo valor reportado pela empresa em sua resposta ao ofício enviado pela SG/Cade. As participações de mercado demonstradas na tabela refletem essa substituição.

[163] A estimativa das Partes referente ao faturamento da Sony com serviços de assinatura foi substituída pelo valor reportado pela empresa em sua resposta ao ofício enviado pela SG/Cade. As participações de mercado demonstradas na tabela refletem essa substituição.

[164] Conforme informações disponíveis em: <https://www.amazon.com/luna/landing-page>. Acesso em 26.08.2022.

[165] Conforme informações disponíveis em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Xbox_Game_Pass>. Acesso em 26.08.2022.

[166] Conforme informações disponíveis em: <https://www.techtudo.com.br/noticias/2022/03/playstation-plus-ganha-novos-planos-mas-brasil-nao-tera-pacote-premium.ghtml> e <https://www.playstation.com/pt-br/ps-plus/>. Acesso em 26.08.2022.

[167] Conforme informações disponíveis em: <https://www.nintendo.com/pt-br/switch/online-service/>. Acesso em 26.08.2022.

[168] Cabe ressaltar que, diferentemente de serviços como Game Pass, Stadia e Luna, o GeForce Now da Nvidia ainda não oferta nenhuma modalidade de assinatura que inclua uma biblioteca de jogos, mas apenas permite que o usuário execute em vários dispositivos, via streaming em nuvem, jogos de PC que já possui. O serviço está disponível no Brasil. Mais informações disponíveis em: <https://www.nvidia.com/pt-br/geforce-now/>. Acesso em 1.09.2022.

[169] Conforme informações disponíveis em: <https://omdia.tech.informa.com/blogs/2021/omdia-forecasts-cloud-gaming-to-nudge-12bn-by-2026>. Acesso em 1.09.2022.

[170] NAJI, Sam; ABRAHAMS, Damian. Cloud gaming is being sold as the next stage of video game innovation, but consumers will have the last word. GamesIndustry.biz, 2022. Disponível em: <https://www.gamesindustry.biz/cloud-gaming-is-being-sold-as-the-next-stage-of-video-game-innovation-but-consumers-will-have-the-last-word-opinion>. Acesso em 17.08.2022.

[171] Texto original em inglês: “A growing cloud, the theory. Whereas competitive gamers may invest heavily in hardware such as a high-end Nvidia GeForce RTX 3080 graphics card to boost performance and future-proof their tech, it is reasonable to assume the casual gamer may not have the financial means or inclination to buy the latest dedicated video game console -- let alone finance a library of expensive new games. The desire to tap into the casual market but with all accoutrements of a high-end gaming machine was the business case for Stadia. All the grunt work done by na expensive console would be done remotely on servers and high-level fidelity graphics would be subsequently streamed to the end user. With pandemic-induced supply chain issues, the inability to buy new consoles due to the high level of demand, and the ubiquitous availability of app devices, you would think this would have been fertile ground for cloud-based gaming to grow, but things did not turn out the way that way. Cloud gaming has yet to replace conventional console or PC-based gaming. It has instead become complementary to traditional disc-buying or full-game DLC purchases. So, something seems to be amiss. Why the hesitancy to adopt cloud gaming as the primary source of video game consumption? According to research firm Omdia, revenues derived from cloud gaming is set to reach $12 billion by 2026, resulting in cloud gaming accounting for just 6% share of consumer spending on video games. The problem for cloud gaming is that growth will depend upon many factors which currently prevent the sector in attaining a higher share of revenue. Subscription offerings which offer downloadable games, free-to-play games, microtransactions and advertising-led models will all fight for consumer wallets. This is on top of the fact the vast majority of gamers still prefer to buy games. Cloud gaming growth will also be clipped by technology challenges involving network speeds, capped data tariffs and latency. On a positive note, cloud gaming is seen by network providers as a useful way to drive adoption of faster fibre broadband and 5G mobile technologies”.

[172] Conforme informações disponíveis em: <https://canaltech.com.br/mercado/google-fecha-estudios-games-do-stadia-muda-foco-de-negocios-178333/> e <https://tecnoblog.net/noticias/2021/02/01/google-stadia-encerra-estudio-de-games-e-reduz-operacoes/>. Acesso em 1.09.2022.

[173] De fato, Alphabet (Google) e Amazon são atualmente a quarta e a quinta maiores empresas do mundo em valor de mercado, respectivamente. Vide, nesse sentido, informações disponíveis em: <https://companiesmarketcap.com/> e <https://www.investopedia.com/biggest-companies-in-the-world-by-market-cap-5212784>. Acesso em 1.09.2022.

[174] Empresa japonesa que hoje atua principalmente como desenvolvedora e publicadora de jogos, mas no passado atuou no mercado de consoles com dispositivos como Master System, Mega Drive, Saturn e Dreamcast. Mais informações disponíveis em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Sega> e <https://www.sega.com/>. Acesso em 1.09.2022.

[175] Mais informações disponíveis em: <https://www.xbox.com/pt-BR/consoles/compare>. Acesso em 2.09.2022.

[176] Com relação ao console da Nintendo, esta SG/Cade não encontrou informações oficiais públicas a respeito das especificações do processador e do chip gráfico “Nvidia Tegra customizado” que equipam o Switch. A Wikipédia, no entanto, indica que o processador (CPU) do console é um “Nvidia Tegra X1 ARM Cortex A57 QuadCore 1.02Ghz”, e a placa de vídeo (GPU) uma “Nvidia Tegra Maxwell GPU DDR4 256 cuda cores”. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Nintendo_Switch>. Acesso em 2.08.2022.

[177] Quais sejam: IGN (disponível em: <https://www.ign.com/wikis/playstation-5/PS5_vs._Xbox_Series_X_Comparison_Chart>), Microsoft (disponível em: <https://www.xbox.com/pt-BR/consoles/xbox-series-s> e <https://www.xbox.com/pt-BR/consoles/xbox-series-x>), Nintendo (disponível em: <https://www.nintendo.com/pt-br/switch/tech-specs/#switch-section>), Sony (disponível em: <https://www.playstation.com/pt-br/ps5/>), Tecnoblog (disponível em: <https://tecnoblog.net/guias/comparativo-playstation-5-vs-xbox-series-x-especificacoes-tecnicas/>) e Wikipédia (disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Nintendo_Switch>). Os preços informados foram obtidos nos sítios eletrônicos oficiais dos consoles, listados anteriormente, ou em consulta a revendedores listados em tais sites. Acesso em 2.08.2022.

[178] Pesquisa da NPD divulgada no sítio eletrônico VentureBeat.com e em diversos outros sites com conteúdo sobre videogames e tecnologia. Disponível em: <https://venturebeat.com/2022/01/18/npd-the-top-20-best-selling-games-of-2021-in-the-u-s/>. Acesso em 12.07.2022.

[179] A respeito das fontes e metodologia das estimativas apresentadas, as Requerentes informam: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[180] HHI total do mercado = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[181] Relatório “IDG Console Gaming Marketing Quarterly Update”, de março de 2021. SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[182] HHI total do mercado 2021 = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. O cálculo para os anos de 2019 e 2020 seguiram a mesma metodologia

[183] Relatório “IDG Extended Editition Thought Piece Latam” de junho de 2021. SEI nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[184] Disponível em: <https://www.statista.com/chart/23465/lifetime-unit-sales-of-sonys-playstation-and-microsofts-xbox-consoles/>. Acesso em 2.09.2022.

[185] Vide resposta das Requerentes ao Ofício nº 5350/2022. SEI nº 1096553 (versão pública) e nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] (versão confidencial de acesso restrito ao Cade).

[186] Embora fosse desejável, esta SG/Cade não pôde requisitar informações da Nintendo no âmbito da presente instrução, uma vez que não foi possível identificar filiais ou representantes oficiais da empresa no Brasil. Assim, o referido questionamento foi endereçado apenas à Sony e à Microsoft.

[187] Veja-se, por exemplo, notícias disponíveis em: <https://www.theverge.com/2022/9/2/23334619/microsoft-sony-call-of-duty-playstation-letter-commitment-activision-blizzard>, <https://www.forbes.com/sites/paultassi/2022/09/03/phil-spencers-several-more-years-of-call-of-duty-on-playstation-pledge-raises-questions/?sh=633a4f027200> e <https://www.tecmundo.com.br/voxel/246038-call-of-duty-ainda-chega-playstation-varios-anos-diz-phil-spencer.htm>. Acesso em 5.09.2022.

[188] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[189] As Partes ressaltam que o faturamento informado na tabela é  [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

[190] Vide resposta das Requerentes ao Ofício nº 4121/2022. SEI nº 1079485 (versão pública) e nº [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] (versão confidencial).

Documento assinado eletronicamente por Diogo Thomson de Andrade, Superintendente-Adjunto, em 10/10/2022, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral, em 10/10/2022, às 18:44, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Lilian Santos Marques Severino, Coordenadora-Geral, em 10/10/2022, às 18:50, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Danilo Marcel Cleto Iamagute, Coordenador, em 10/10/2022, às 18:50, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cade.gov.br/autentica, informando o código verificador 1131445 e o código CRC 379A77F2.