Sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou neste domingo (2) que o portal O Antagonista remova conteúdo "sabidamente inverídico" segundo o qual o chefe do PCC Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, declarou voto no ex-presidente Lula (PT).
A censura se estende também à rádio Jovem Pan, aos perfis nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, a perfis de outros aliados do presidente e também de sites bolsonaristas. A Jovem Pan não se pronunciou até a publicação da reportagem.
"A divulgação de fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do pré-candidato a organização criminosa, indicando suposto apoio explícito do PCC à sua campanha, parece suficiente a configurar propaganda eleitoral negativa, na linha da jurisprudência desta corte", disse Moraes.
"É preciso ressaltar, ainda, que situações similares, nas quais também se observou indevida manipulação de narrativa ou veiculação de fatos inverídicos visando a relacionar o candidato Luiz Inácio Lula da Silva já foram enfrentados e devidamente rechaçados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que indica a reiteração de tal prática com o evidente intuito de comprometer a lisura das eleições", acrescentou.
A reportagem atingida pela decisão de Moraes foi postada pelo site O Antagonista neste sábado (1º), com o título "Exclusivo: em interceptação telefônica da PF, Marcola declara voto em Lula. 'É melhor, mesmo sendo pilantra'" e, depois, foi reproduzida pelos outros veículos e perfis.
"Ocorre que, a partir da leitura da reportagem, não se constata qualquer declaração de voto de Marcola no candidato Luiz Inácio Lula da Silva", diz Alexandre de Moraes.
"Na verdade, os diálogos transcritos, além de se relacionarem a condições carcerárias, apresentam apenas conotação política, pois retratam suposta discussão de Marcola e outros interlocutores a respeito de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro", acrescenta.
"Embora o teor dos diálogos revele uma discussão comparativa entre os candidatos, não existe declaração de voto, fato constante no próprio título da notícia. Tal contexto evidencia, com clareza, a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada na véspera da eleição."
Na reportagem, o Antagonista reproduz trechos de supostos diálogos monitorados pela Polícia Federal entre Marcola e outras pessoas.
Segundo o site, Marcola disse em maio do ano passado, em diálogo com Esdras Augusto do Nascimento Junior, Marcola, que "Bolsonaro é parceiro da política, da milícia. Cara é sem futuro. O Lula também é sem futuro, só que entre os dois, não dá nem para comparar um com o outro".
"Todo mundo sabe que o Lula é ladrão. Tem que sair fora mesmo desse arrombado aí (Bolsonaro). Ele e os filhos dele", diz, segundo a publicação censurada.
Em nota, O Antagonista afirmou que "repudia as acuações e ilações" feitas contra o site, "reafirmando a veracidade das informações publicadas, baseadas integralmente nos autos de inquérito que tramita na Justiça Federal".
"Ressalte-se que declarar preferência pela vitória de determinado candidato, como está nítido nas transcrições e áudios reproduzidos, não se confunde com o alegado direito ao exercício do voto —suspenso a condenados."
"O Antagonista vai cumprir a decisão de Moraes e recorrer ao Supremo, consciente de seu direito de exercer, sem restrições, o princípio constitucional da liberdade de imprensa e de expressão", diz o site.
O episódio se soma às demais decisões polêmicas do controverso inquérito das fake news. Uma das principais críticas se refere à sua própria instauração: o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum.
Foi nessa mesma apuração que houve censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e do próprio O Antagonista.
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